15/09/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 20:57

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 03:34

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DIAS em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 28/08/2025.
27/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0770877-30.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por MARCELO RODRIGUES DIAS e outros, em face de DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/08/2025 18:04

Recebidos os autos
25/08/2025 18:04

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DIAS em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 14:32

Recebidos os autos
07/08/2025 14:32

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
07/08/2025 14:32

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:20

Recebidos os autos
22/07/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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