08/09/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 13:31

Expedição de Carta.
30/08/2025 03:41

Decorrido prazo de LUZIA JOCAS DOMINGOS PAULO em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:46

Recebidos os autos
26/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2025 04:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para: 1) DECRETAR a rescisão do contrato de compra e venda apontado na inicial, firmado entre as partes; 2) CONDENAR a parte ré a ressarcir à parte autora quantia de R$ 1.215,34 (hum mil, duzentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), monetariamente corrigida pelo IPCA, a partir do efetivo desembolso (id 240919754), e juros pela taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio; e 3) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA,a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença,e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária,nos termos da Lei 14.905/24.
12/08/2025 21:48

Recebidos os autos
12/08/2025 21:48

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 23:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 03:32

Decorrido prazo de LUZIA JOCAS DOMINGOS PAULO em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2025 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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