04/09/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão
28/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 28/08/2025.
27/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773463-40.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENILSON DE SOUZA PRESTES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como demonstrar o interesse processual, pois a nulidade que alega não se sustenta em razão do comprovante de notificação da autuação juntado pela própria parte.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou de esclarecer, de forma clara e objetiva, qual foi o prejuízo no exercício do direito de defesa, tendo em vista que a infração de trânsito tratada é a de recursa à realização de teste de alcoolemia, sendo necessário tão somente os dados da infração para poder apontar suas supostas falhas.

Além disso, a alegação de que não existe procedimento administrativo não é suficiente para afastar o comando contido na decisão anterior.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 15:39:20.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/08/2025 14:43

Recebidos os autos
26/08/2025 14:43

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2025 16:15

Recebidos os autos
25/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2025 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2025 03:23

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 16:45

Recebidos os autos
29/07/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000282-16.1998.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Reis Dantas da Cunha

Advogado: Afonso Neto Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2019 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0040899-46.2015.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Jose Gomes da Silva

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2020 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0717775-23.2025.8.07.0007

Rudson Avelar Caetano

Alessandra Carvalho da Silva

Advogado: Rudson Avelar Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0704099-05.2025.8.07.0008

Maria do Socorro Silva Cardoso

Norte Odonto LTDA

Advogado: Veridiane Sampaio Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0721968-76.2024.8.07.0020

Daniel Rodrigues Diniz Costa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 12:32

Exibir Processo