15/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721957-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO DINIZ COSTA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito Dra.

Andreza Alves de Souza, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de atualização do débito e para requerer o que entender de direito em relação ao débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) cinco dias, sob pena de arquivamento.

Vindo aos autos manifestação da parte exequente, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, 6 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente RAFAEL CAETANO SOARES Diretor de Secretaria
06/09/2025 21:04

Expedição de Certidão.
06/09/2025 21:03

Recebidos os autos
06/09/2025 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2025 20:15

Juntada de Certidão
05/08/2025 20:15

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 22:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:35

Recebidos os autos
04/07/2025 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721957-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DINIZ COSTA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Em seguida, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 27 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/06/2025 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 14:31

Recebidos os autos
27/06/2025 14:31

Deferido o pedido de RODRIGO DINIZ COSTA - CPF: *03.***.*28-10 (AUTOR).
26/05/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
25/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:37

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO DINIZ COSTA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 19:11

Recebidos os autos
25/03/2025 19:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2024 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/12/2024 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 11:29

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:16

Recebidos os autos
03/12/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:17

Apensado ao processo #Oculto#
28/10/2024 17:48

Recebidos os autos
28/10/2024 17:48

Outras decisões
17/10/2024 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/10/2024 10:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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