15/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:58

Recebidos os autos
08/09/2025 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/08/2025.
27/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0792293-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já ressaltado, para que a assinatura tenha validade, deve ser possível a sua conferência, o que não é o caso dos autos, tendo em vista que, ao consultar o documento no portal validar.iti.gov.br, retorna que quem assinou foi a ZapSign, não sendo esta a parte que está descrita nos autos.

Além disso, não apresentou a parte qualquer precedente com força vinculativa.

Nesse viés, não é possível aceitar o documento apresentado.

Destarte, expeça-se o precatório sem o destaque dos honorários.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 14:09:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
25/08/2025 15:52

Recebidos os autos
25/08/2025 15:52

Outras decisões
22/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:38

Recebidos os autos
18/08/2025 16:38

Outras decisões
15/08/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:16

Recebidos os autos
15/07/2025 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:18

Recebidos os autos
14/07/2025 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/07/2025 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/07/2025 22:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:33

Recebidos os autos
17/06/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:53

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/05/2025 19:04

Recebidos os autos
05/05/2025 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
24/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/04/2025 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/04/2025 16:16

Recebidos os autos
09/04/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
28/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 17:25

Recebidos os autos
26/03/2025 00:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 19:15

Recebidos os autos
24/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2025 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 15:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 10:37

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 17:19

Recebidos os autos
25/11/2024 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:36

Recebidos os autos
19/11/2024 14:36

Outras decisões
18/11/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:02

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:25

Recebidos os autos
29/10/2024 11:25

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:46

Recebidos os autos
24/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2024 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 17:59

Recebidos os autos
23/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2024 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:41

Recebidos os autos
14/10/2024 18:41

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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