30/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de GILDELIO DA SILVA SOUSA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GILDELIO DA SILVA SOUSA em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744044-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: GILDELIO DA SILVA SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por POSTALIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR contra a sentença de id. 238005220, que julgou procedente o pedido deduzido na inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostos erros, posto que teria fixado as balizas para a incidência da correção monetária e dos juros de mora em desacordo com as peculiaridades da relação jurídica havida entre as partes e a jurisprudência acerca da matéria. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 238193446.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de erros.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 238193446 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2025 17:17

Recebidos os autos
30/06/2025 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de GILDELIO DA SILVA SOUSA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 14:34

Recebidos os autos
02/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de GILDELIO DA SILVA SOUSA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:14

Expedição de Carta.
17/01/2025 16:21

Recebidos os autos
17/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 05:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 05:47

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:08

Recebidos os autos
18/06/2024 09:08

Deferido em parte o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (AUTOR)
18/06/2024 04:44

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:44

Recebidos os autos
16/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 20:49

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 23:15

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:36

Expedição de Carta.
27/10/2023 18:36

Expedição de Carta.
27/10/2023 18:36

Expedição de Carta.
21/10/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
19/10/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/10/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/08/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/08/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/07/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 18:35

Recebidos os autos
24/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2023 16:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:09

Recebidos os autos
24/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de GILDELIO DA SILVA SOUSA em 30/11/2022 23:59.
16/11/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:11

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:55

Recebidos os autos
28/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/07/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 01/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 18:44

Expedição de Certidão.
01/06/2022 18:34

Expedição de Carta.
30/05/2022 12:05

Recebidos os autos
30/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:05

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/05/2022 04:56

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
23/03/2022 21:00

Expedição de Certidão.
23/03/2022 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 11:23

Recebidos os autos
18/03/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 11/02/2022 23:59:59.
22/12/2021 09:59

Recebidos os autos
22/12/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 09:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:34

Recebidos os autos
15/12/2021 16:34

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/12/2021 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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