11/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701469-10.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: JEAN MOREIRA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada apresentou impugnação, afirmando, em síntese, que o valor bloqueado é impenhorável, pois se trata de verba salarial.

A documentação apresentada apenas demonstra que a parte executada recebe rendimentos e que eles são depositados nas contas objeto da constrição.

Não foi apresentado compronate apto a demonstrar que foi efetivamente atingida a verba salarial, eis que somente com esse indispensável documento seria possível comprovar o alegado, em especial quando considerado que a penhora pode ter atingido quantias outras, depositadas na mesma conta bancária.

Rejeito, assim, a impugnação à penhora.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do valor penhorado.

Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2025 15:43:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/08/2025 16:12

Recebidos os autos
21/08/2025 16:12

Outras decisões
14/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:07

Recebidos os autos
07/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:07

Outras decisões
04/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:11

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
01/07/2025 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2025 18:18

Recebidos os autos
30/06/2025 18:18

Outras decisões
29/06/2025 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 16:51

Recebidos os autos
11/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2025 11:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JEAN MOREIRA VIANA em 04/06/2025 23:59.
08/04/2025 02:44

Publicado Edital em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:18

Expedição de Edital.
01/04/2025 20:37

Recebidos os autos
01/04/2025 20:37

Outras decisões
25/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/03/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:29

Recebidos os autos
27/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:59

Recebidos os autos
30/01/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:59

Outras decisões
21/01/2025 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:59

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 16:23

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:33

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 15:30

Expedição de Mandado.
06/08/2024 18:24

Recebidos os autos
06/08/2024 18:24

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
06/08/2024 14:51

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
31/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:09

Recebidos os autos
18/07/2024 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
17/07/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 17:45

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de JEAN MOREIRA VIANA em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:42

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:24

Recebidos os autos
03/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/05/2024 11:12

Recebidos os autos
30/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:12

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
07/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:45

Recebidos os autos
18/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 23:50

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
08/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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