03/09/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DIAS THEODORO em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de BOM PASTOR NORTE INDUSTRIAS DE MADEIRAS LTDA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ARRESTO CAUTELAR.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que, nos autos de ação de cobrança, indeferiu o pedido de arresto cautelar de ativos pertencentes à ré/agravada. 2.

Decisão desta Relatoria indeferiu a medida liminar (ID 72425051).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

A matéria em discussão consiste em analisar a viabilidade de concessão de medida cautelar de arresto de bens e ativos pertencentes à ré/agravada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O art. 301 do CPC estabelece que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. 5.

Afasta-se a possibilidade de arresto cautelar se não verificada, por ora, a existência e exigibilidade da obrigação contratual, tampouco indícios de dilapidação patrimonial pela ré/agravada.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
05/08/2025 18:48

Conhecido o recurso de CARLOS FERNANDO DIAS THEODORO - CPF: *34.***.*82-50 (AGRAVANTE) e não-provido
05/08/2025 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:31

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2025 13:43

Recebidos os autos
01/07/2025 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DIAS THEODORO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2025 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707979-14.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2021 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0718582-16.2025.8.07.0016

Dilemon Pires Silva

Hospital Santa Helena S/A

Advogado: Dilemon Pires Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0705865-96.2025.8.07.0007

Anfrisio Ferreira de Souza

Banco Csf S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0718582-16.2025.8.07.0016

Dilemon Pires Silva

Rede D'Or Sao Luiz S.A.

Advogado: Dilemon Pires Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0762353-44.2025.8.07.0016

Kaylanne Cardoso Carvalho Leal

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Lucas Parrela Laender

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 17:10

Exibir Processo