27/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707979-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SIRLENE PEREIRA DE CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 231301143 e ID 231301136), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 243701620 e ID 246963936), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 246963936, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 13.162,26 (treze mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250102470 (ID 243701620), em favor do M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/08/2025 17:41

Recebidos os autos
22/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:03

Recebidos os autos
21/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
08/04/2025 15:24

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:38

Expedição de Ofício.
07/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
31/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/03/2025 13:54

Recebidos os autos
04/03/2025 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SIRLENE PEREIRA DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 16:10

Recebidos os autos
18/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:10

Recebidos os autos
16/10/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 22:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 22:04

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 08:10

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:00

Recebidos os autos
04/12/2023 12:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:29

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 20:58

Juntada de Certidão
22/05/2023 20:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:16

Recebidos os autos
18/05/2023 11:16

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
17/05/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:30

Recebidos os autos
02/05/2023 18:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
02/05/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/05/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
30/11/2022 13:31

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:12

Expedição de Ofício.
24/11/2022 13:12

Expedição de Ofício.
18/10/2022 15:36

Recebidos os autos
18/10/2022 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:26

Recebidos os autos
20/06/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de SIRLENE PEREIRA DE CARVALHO em 20/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:47

Recebidos os autos
26/04/2022 08:47

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2022 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:05

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:14

Recebidos os autos
16/03/2022 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/03/2022 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de SIRLENE PEREIRA DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:41

Recebidos os autos
08/02/2022 10:41

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2022 16:49

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 23:13

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:44

Recebidos os autos
22/10/2021 10:43

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/10/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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