15/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705644-80.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GILBERTO RODRIGUES MOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

Ao se analisar o presente feito, depreende-se que o embargante sustenta haver obscuridade no julgado de ID 244400852, uma vez que não foi considerada a diferença já paga na rubrica 20734 -DIF GPS, bem como que a decisão seja integrada no sentido de determinar que os juros de mora incidam somente a partir do trânsito em julgado e até o início da incidência da Taxa Selic .

No particular, não se identifica ponto sobre o qual o Juízo deveria ter se pronunciado e não o fez.

Ademais,acerca da diferença já paga na rubrica 20734 -DIF GPS, ficou destacado na decisão para observação pela Contadoria “...de que eventuais diferenças pagas na rubrica 20735 DIF.GPS - LEI 5184/2013 devem ser abatidas na base de cálculo para apurar a contribuição social a ser devolvida, conforme destacado pelo executado.” Dessa forma, NEGO PROVIMENTO aos embargos em apreço.

Prossiga-se na forma delineada no julgamento da impugnação em destaque.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 18:22:03.

Assinado digitalmente, nesta data.

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04/09/2025 18:28

Recebidos os autos
04/09/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:28

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2025 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2025 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 03:52

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES MOTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705644-80.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GILBERTO RODRIGUES MOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o efeito infringente, pretendido pelo EXECUTADO, intime-se o EXEQUENTE a se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos.

Após, retornem conclusos para apreciação do mencionado recurso.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 16:59:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/08/2025 17:30

Recebidos os autos
22/08/2025 17:30

Outras decisões
22/08/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:43

Recebidos os autos
29/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2025 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:36

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 15:13

Recebidos os autos
20/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:13

Outras decisões
20/05/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 17:12

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 21:38

Recebidos os autos
14/05/2025 21:38

Outras decisões
14/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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