16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o processo, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" c/c art. 924, inciso III, todos do CPC.
12/09/2025 19:13

Recebidos os autos
12/09/2025 19:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2025 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/09/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 13:24

Expedição de Mandado.
15/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0748676-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: P1 CONFECCOES PRODUZINDO MODAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, em desfavor de P1 CONFECCOES PRODUZINDO MODAS LTDA, relativo ao débito principal e/ou aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Anote-se nos cadastros do PJE e retifique-se o valor da causa para R$ 8.856,32 (cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) Intime-se a parte executada, por CARTA e/ou WHATSAPP (artigo 513, §2º, II, do CPC), no endereço/telefone de ID n. 226343093, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Esclareça-se à parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida.

Em sendo infrutífera a diligência de intimação, por razões de mudança de endereço não comunicada ao juízo, será considerada válida a intimação, por força do art. 513, §3°, do CPC.

Nesse caso, o prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação contará da juntada do mandado.

Fica, desde já, autorizada a intimação via whatsapp, caso tenha essa informação nos autos.

Para tal finalidade, confiro força de mandado a esta decisão.

Caso a parte executada, devidamente intimada, não efetue o pagamento da condenação, bem como deixe de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento da sentença exequenda, determino desde logo a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC ante o não pagamento voluntário da obrigação.

Fica a ressalva de que atos expropriatórios somente serão realizados após escoado o prazo para eventual impugnação.

Após, o prazo para impugnação, sem manifestação da parte contrária, intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC.

Prazo de 10(dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/08/2025 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 09:57

Recebidos os autos
13/08/2025 09:57

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
12/08/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:09

Recebidos os autos
23/07/2025 11:09

Outras decisões
17/07/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/07/2025 04:38

Processo Desarquivado
09/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:30

Recebidos os autos
06/06/2025 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
05/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 17:20

Recebidos os autos
30/05/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
30/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de P1 CONFECCOES PRODUZINDO MODAS LTDA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:42

Recebidos os autos
11/04/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:12

Recebidos os autos
25/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 22:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:16

Recebidos os autos
20/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:16

Decretada a revelia
17/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de P1 CONFECCOES PRODUZINDO MODAS LTDA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
07/01/2025 15:26

Recebidos os autos
07/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:26

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
19/12/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/12/2024 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:38

Recebidos os autos
04/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:38

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/11/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:17

Recebidos os autos
18/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:17

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 11:17

Declarada incompetência
14/11/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/11/2024 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 17:31

Recebidos os autos
07/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:31

Declarada incompetência
06/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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