14/07/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702301-27.2025.8.07.0002 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOAQUIM MIGUEL MARTINS EMBARGADO: FRANCISCO GIL BEZERRA DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de embargos à execução processada neste juízo entres as partes acima especificadas As partes formularam acordo em audiência, conforme formulado no ID241135624. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do CPC.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

ANTE O EXPOSTO: 1) Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID241135624) para extinguir o processo, em face da transação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Sem custas e honorários.

Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado nesta data.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 2
30/06/2025 20:25

Recebidos os autos
30/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:25

Homologada a Transação
30/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/06/2025 17:49

Recebidos os autos
30/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/06/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 17:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
28/06/2025 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 17:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
18/05/2025 01:55

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 15:54

Recebidos os autos
07/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM MIGUEL MARTINS - CPF: *42.***.*21-04 (EMBARGANTE).
07/05/2025 15:54

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 00:26

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 00:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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