11/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702818-81.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: L.

C.

D.

A.

Requerido: BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O autor interpôs embargos de declaração em face da sentença de ID 241367709, que julgou improcedente o pedido.

Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à sentença, foi deferido prazo para manifestação dos réus quanto aos embargos interpostos, tendo apenas o primeiro réu se manifestado (ID 242059773).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega o autor que há omissão na sentença, pois, não analisou o argumento de que o uso indevido ocorreu em 06 de fevereiro de 2025, data em que o cartão estudantil deveria, por norma administrativa, estar inativo.

E de que o requerimento de bloqueio foi iniciado de forma presencial em data anterior a 06/02/2025, ficando pendente apenas o envio do Boletim de Ocorrência.

Todavia, inexiste omissão na sentença embargada, posto que todos os argumentos foram apreciados.

Na verdade, a pretensão do autor constitui questão de mérito somente apreciável pela via recursal própria.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/08/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:41

Recebidos os autos
22/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
21/07/2025 18:50

Recebidos os autos
21/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:01

Recebidos os autos
02/07/2025 10:01

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2025 14:47

Recebidos os autos
18/06/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:25

Recebidos os autos
23/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:10

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 15:55

Desentranhado o documento
03/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:57

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:56

Recebidos os autos
25/03/2025 16:56

Concedida a tutela provisória
23/03/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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