26/08/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:46

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:31

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711424-98.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GUILHERME GUSTAVO DE SOUSA OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos etc.

Determinada a emenda à inicial para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, ou seja, o valor da causa deverá corresponder a 12 remunerações do cargo postulado pelo autor no concurso público, a parte autora apresentou petição que não atendeu a determinação judicial.

Em consequência, INDEFIRO a inicial, com fundamento no art. 312, par. único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do referido Código.

Sem custas pela requerente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 10:17:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711424-98.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GUILHERME GUSTAVO DE SOUSA OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, ou seja, o valor da causa deverá corresponder a 12 remunerações do cargo postulado pelo autor no concurso públicos.

No mesmo prazo, promova-se o recolhimento das custas complementares.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 21:11:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
22/08/2025 10:18

Recebidos os autos
22/08/2025 10:18

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 21:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:12

Recebidos os autos
20/08/2025 21:12

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 18:33

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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