15/09/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes; b) condenar a ré a restituir à autora Mirtila Ignês Generoso Malaquias o valor de R$ 5.474,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), referente à entrada paga, devidamente corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora, a partir da citação; e c) condenar a ré a pagar à autora Andressa Cristina Generoso Tripode, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Ressalto que os juros de mora serão calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 359 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM 5.171/2024).

Tendo em vista a sucumbência recíproca e não proporcional, condeno a ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor a condenação, cabendo á parte autora o pagamento de 30% (trinta por cento) das mesmas verbas, nos termos do art. 85, §2º, c/c art. 86, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
09/09/2025 17:29

Recebidos os autos
09/09/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:45

Recebidos os autos
29/07/2025 16:45

Outras decisões
24/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GKS ALPHA MOVEIS LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MIRTILA IGNES GENEROSO MALAQUIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA GENEROSO TRIPODE em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2025 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:08

Recebidos os autos
09/07/2025 19:07

Outras decisões
02/07/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708750-04.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRESSA CRISTINA GENEROSO TRIPODE, MIRTILA IGNES GENEROSO MALAQUIAS REU: GKS ALPHA MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Questões preliminares serão resolvidas por ocasião do julgamento.

Indefiro pedido de produção de prova oral, pois desnecessária à solução da lide.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial no aparelho telefônico da autora, porquanto para atestar a veracidade e transcrever as mensagens trocadas, a autora poderá promover o registro de ata notarial, se for de seu interesse, não sendo necessária realização de exame pericial.

Assim, preclusa a decisão, e sem outros requerimentos, anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/06/2025 17:00

Recebidos os autos
30/06/2025 17:00

Outras decisões
12/06/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2025 22:57

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2025 09:59

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:34

Recebidos os autos
03/06/2025 17:34

Outras decisões
26/05/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2025 10:51

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 21:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2025 17:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 14:26

Expedição de Mandado.
24/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:06

Recebidos os autos
20/03/2025 18:06

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/03/2025 09:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2025 22:02

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:56

Recebidos os autos
21/02/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/02/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703343-93.2025.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 7 Etapa - Q...

Juliana Soares Mateus

Advogado: Camila Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0807235-28.2024.8.07.0016

Joaquim Pereira Filho

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Gean Sade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 03:03

Exibir Processo

Processo nº 0807235-28.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Joaquim Pereira Filho

Advogado: Rodrigo Gean Sade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0707275-98.2025.8.07.0005

Mirely Joyce Silva Gama

Claro S.A.

Advogado: Raione Mendson Arruda Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0722823-72.2025.8.07.0003

Ronaldo Romualdo Tristao

Diendson Araujo Costa

Advogado: Fabricio Lopes da Luz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 12:11

Exibir Processo