15/09/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:24

Juntada de comunicação
11/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 16:36

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:41

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:40

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:22

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:50

Publicado Edital em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0738499-03.2024.8.07.0001 Feito: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: VITOR GABRIEL SILVESTRE DOS SANTOS Ocorrência Policial: 11677/2024 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 15 dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0738499-03.2024.8.07.0001, em que é réu(ré) VITOR GABRIEL SILVESTRE DOS SANTOS - CPF: *63.***.*67-32 (AUTOR DO FATO), filho(a) de WILSON LUIS SILVESTRE e ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido(a) aos 08/06/2002, investigado como incurso(a) no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 243597185, datada de 22/07/2025, tendo sido JULGADA EXTINTA a PUNIBILIDADE de VITOR GABRIEL SILVESTRE DOS SANTOS.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 15 dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Pedro Henrique Viana Lobo, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2025 14:42:35.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
20/08/2025 17:23

Expedição de Edital.
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:54

Recebidos os autos
22/07/2025 14:54

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:32

Recebidos os autos
09/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/07/2025 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:47

Recebidos os autos
29/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:47

Recebidos os autos
07/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/05/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 04:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/04/2025 04:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:58

Recebidos os autos
29/01/2025 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/12/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:46

Recebidos os autos
26/11/2024 15:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/11/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/11/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
11/09/2024 18:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/09/2024 18:51

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 14:33

Juntada de Alvará de soltura
11/09/2024 12:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/09/2024 12:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/09/2024 12:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/09/2024 12:05

Homologada a Prisão em Flagrante
11/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 09:18

Juntada de gravação de audiência
11/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:07

Juntada de laudo
10/09/2024 08:44

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/09/2024 04:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/09/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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