16/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:23

Publicado Citação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, ala C, SALA 728, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e- mail: [email protected] Processo n.º 0734208-23.2025.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Acusado(a): REU: DIEGO DE ALMEIDA SANTANA, AGEY PEDRO MARQUES PEREIRA IP nº 362/2025 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias A Dr.ª ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0734208-23.2025.8.07.0001, em que é acusado(a) DIEGO DE ALMEIDA SANTANA(*82.***.*26-18);, filho de EDSON DE SANTANA CARVALHO e CILENE BARBOSA DE ALMEIDA, brasileiro, natural de BRASÍLIA - DF, nascido aos 20/04/2005, denunciado como incurso no(s) Art(s) CP 2848, Art. 157, § 2, II; CP 2848, Art. 157, § 2, V; ECA 8069, Art. 244-B, § 2; Lei dos Crimes Hediondos 8072, Art. 1, II, a.

E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A) para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 728, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6688, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MOYSES LACERDA AGAPITO, assino digitalmente por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2025 16:24:59.
15/08/2025 16:26

Expedição de Edital.
15/08/2025 14:09

Recebidos os autos
15/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
13/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:41

Expedição de Mandado.
05/08/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:51

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:22

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:04

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2025 09:32

Recebidos os autos
17/07/2025 09:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
16/07/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal de Brasília
15/07/2025 10:08

Recebidos os autos
15/07/2025 10:08

Outras decisões
14/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/07/2025 10:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara Criminal de Brasília
10/07/2025 12:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/07/2025 12:55

Outras decisões
10/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 11:05

Juntada de gravação de audiência
10/07/2025 07:11

Juntada de laudo
09/07/2025 22:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 22:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/07/2025 12:16

Expedição de Notificação.
09/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 18:36

Juntada de mandado de prisão
03/07/2025 18:35

Juntada de mandado de prisão
03/07/2025 14:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
03/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara Criminal de Brasília
01/07/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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