12/09/2025 03:35

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711288-04.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: LEONIDAS FEITOSA DUARTE Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, 10 andar, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 73017-015 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Poder Público, sem pedido de liminar. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Dê-se ciência do presente feito à Procuradoria do Distrito Federal, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, à luz do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 4.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público. 5.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.

Int.

CONFIRO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 16:25:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 246715354 Petição Inicial Petição Inicial 25081909534849500000224123632 246715355 Doc. 01 - Documentos Pessoais do Impetrante Documento de Comprovação 25081909534899900000224123633 246715356 Doc. 01.1 - Procuração do Impetrante Documento de Comprovação 25081909534936500000224123634 246715357 Doc. 02 - Ordem de Serviço SUREC-GAB 44-2025 DE 10-07-2025 Documento de Comprovação 25081909535006100000224123635 246715359 Doc. 03 - Despacho de colocação de servidor em disponibilidade Documento de Comprovação 25081909535049000000224127187 246715360 Doc. 04 - RELATÓRIO MÉDICO 01 Documento de Comprovação 25081909535081800000224127188 246715361 Doc. 05 - RELATÓRIO MÉDICO 02 Documento de Comprovação 25081909535131600000224127189 246715362 Doc. 06 - PERÍCIA MÉDICA 01 Documento de Comprovação 25081909535169800000224127190 246715363 Doc. 07 - PERÍCIA MÉDICA 02 Documento de Comprovação 25081909535250500000224127191 246715364 Doc. 08 - RELATÓRIO MARÇO-2025-RELAÇÃO DE PROCESSOS GAC ANALISADOS Documento de Comprovação 25081909535334600000224127192 246715368 Doc. 09 - RELATÓRIO ABRIL-2025-RELAÇÃO DE PROCESSOS GAC ANALISADOS Documento de Comprovação 25081909535371700000224127196 246715369 Doc. 10 - RELATÓRIO MAIO-2025-RELAÇÃO DE PROCESSOS GAC ANALISADOS Documento de Comprovação 25081909535414300000224127197 246715370 Doc. 11 - RELATÓRIO JUNHO-2025-RELAÇÃO DE PROCESSOS GAC ANALISADOS Documento de Comprovação 25081909535453000000224127198 246715372 Doc. 12 - ORDEM DE SERVIÇO SUREC 124-2022 Documento de Comprovação 25081909535491600000224127200 246717397 Despacho Despacho 25081910142980600000224127825 246759505 Comprovante Certidão 25081914201600600000224165696 246760851 Pedido de Juntada do Comprovante de Pagamento das Custas Processuais Petição 25081914295139500000224163964 246760853 Comprovante de Pagamento das Custas Processuais Documento de Comprovação 25081914295212700000224163966
19/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:26

Recebidos os autos
19/08/2025 16:26

Deferido o pedido de LEONIDAS FEITOSA DUARTE - CPF: *79.***.*08-68 (IMPETRANTE).
19/08/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:20

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara da Fazenda Pública do DF
19/08/2025 10:14

Recebidos os autos
19/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
19/08/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/08/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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