08/08/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em 21/07/2025
07/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701012-23.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO DELFINO BORGES REQUERIDO: OI INTERNET S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que foi proferida sentença declaratória de inexistência de débito (ID 241413194).

A parte requerente informou que não tem recebido faturas de cobrança emitidas pela requerida.

Assim, não havendo condenação pecuniária, o arquivamento dos autos e medida que se impõem.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:28

Recebidos os autos
05/08/2025 15:28

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2025 16:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:38

Recebidos os autos
30/07/2025 18:38

Outras decisões
23/07/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/07/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:45

Recebidos os autos
22/07/2025 09:45

Outras decisões
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MAURICIO DELFINO BORGES em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:10

Recebidos os autos
03/07/2025 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MAURICIO DELFINO BORGES em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/04/2025 22:10

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/03/2025 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:26

Recebidos os autos
26/03/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/02/2025 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

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