11/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717996-64.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: VALDOIR MENEZES MEDINA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ALFA S.A., FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pelo Autor uma vez que ausente hipossuficiência financeira apta à concessão do benefício.

Intime-se o Autor para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2025 16:37:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/09/2025 21:26

Recebidos os autos
08/09/2025 21:26

Gratuidade da justiça não concedida a VALDOIR MENEZES MEDINA - CPF: *57.***.*49-00 (REQUERENTE).
05/09/2025 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2025 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2025 03:30

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717996-64.2025.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: VALDOIR MENEZES MEDINA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ALFA S.A., FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação (superendividamento).

Emende-se a inicial a fim de que seja apresentado plano de pagamento adequado às diretrizes prescritas pelo art. 104-A e seguintes do CDC.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2025 19:17:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/08/2025 13:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
14/08/2025 20:57

Recebidos os autos
14/08/2025 20:57

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 20:02

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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