16/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:38

Recebidos os autos
16/09/2025 16:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
16/09/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:32

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:51

Publicado Edital em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília SMAS Trecho 4 Lotes 04/06, Bloco 2, Sala 17, 1º Andar - Brasília - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-1936 / 3103-1874 / 3103-1877 e (61) 9216-9786 (Whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h email: [email protected] Número do processo: 0773975-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ofendida: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: GENILDO DE LIMA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 (quinze) DIAS O Dr.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, na forma da Lei, faz saber a todos que, por este Juízo e Cartório, tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0773975-57.2024.8.07.0016, em que é réu GENILDO DE LIMA DOS SANTOS(*09.***.*54-63); brasileiro(a), natural de Barreiras/BA, nascido aos 06/12/1997, filho de José da Silva dos Santos Pinto e Anatalina Joaquina de Lima dos Santos, denunciado como incurso no(s) Art(s) 24-A da Lei nº 11.340/2006, do art. 150, §1º, e do art. 147, §1º, ambos do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

E, não tendo sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente Edital CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, CONSIDERANDO-SE EFETIVAMENTE CITADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO DO EDITAL.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo na presente ação penal, e, caso não o faça no prazo assinalado, fica também ciente de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo situa-se no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4 - Bloco 2, 1º Andar, Sala 17, Brasília - DF, Fone: 3103-1936, atendimento das 12h às 19h.

Eu, Tânia Maria Macêdo Bessa, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília - DF.

BRASÍLIA-DF, 22 de agosto de 2025 15:35:53.

TÂNIA MARIA MACÊDO BESSA Diretora de Secretaria
22/08/2025 17:48

Expedição de Edital.
22/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:04

Recebidos os autos
01/04/2025 18:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/03/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:43

Recebidos os autos
27/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/03/2025 17:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 11:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:40

Recebidos os autos
22/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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