09/09/2025 16:47

Recebidos os autos
04/09/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708384-09.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA, FRANCISCO RONI DA ROSA, MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA JUNIOR DESPACHO O(A) advogado(a) da parte requerente/requerida comunica a renúncia ao mandato.

No entanto, a renúncia não tem efeitos, pois não há notificação da ciência inequívoca da parte.

O(A) advogado(a), consoante o artigo 112 do CPC, “caput” e §1º, poderá a qualquer tempo, renunciar ao mandato.

No entanto, para que a renúncia produza efeitos e libere o renunciante de seu dever de representar a parte, deverá notificar a parte para que essa nomeie sucessor.

Durante os 10 (dez) dias seguintes à cientificação, o(a) advogado(a) continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

No caso em tela, a petição que comunica a renúncia do(a) advogado(a) da parte requerente/requerida não veio acompanhada de documento hábil que comprove a prévia notificação do mandante com sua ciência inequívoca, de maneira que não poderá o(a) advogado(a) liberar-se do múnus processual de continuar representando a parte.

Senão vejamos: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0708314-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JAQUELINE DE SANTANA REIS APELADO: IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, HOSPITAL ANCHIETA LTDA D E S P A C H O O advogado NILSON JOSÉ FRANCO JÚNIOR, patrono da apelada IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, comunica a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado juntando e-mails de notificação de rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios (ids 64731028, 64731029 e 64731031) e ata notarial contendo mensagens de Whatsapp (id 64778021).

Contudo, quanto aos e-mails enviados, não consta qualquer resposta.

Por sua vez, quanto às mensagens de Whatsapp, verifica-se tão somente troca de áudios informando acerca da falta de pagamento dos serviços advocatícios contratados e respostas contendo promessas de pagamento.

Assim, referidos meios não atendem satisfatoriamente aos parâmetros previstos na legislação, não sendo, em princípio, hábeis a comprovar a efetiva ciência inequívoca da parte quanto à renúncia do mandato.

Nesse sentido, já decidiu esta 5ª Turma Cível: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

RENÚNCIA AO MANDATO.

NOTIFICACAÇÃO VIA WHATSAPP.INEFICÁCIA.

RESPONSABILIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUBSISTENTE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo o art. 112 do Código de Processo Civil, O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. 2 - O Código de Processo Civil não prevê, como forma de intimação, a utilização do aplicativo de mensagens WHATSAPP, de forma que se afigura ineficaz a iniciativa de intimação do Autor da ação subjacente acerca da renúncia do mandato levada a efeito pelos Agravantes.

Por conseguinte, os Agravantes continuam a representar o seu Constituinte enquanto não notificá-lo validamente para que constitua sucessor.

Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão 1315766, 07429631520208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 10/2/2021, publicado no DJE: 19/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, revelam-se, por ora, ineficazes as notificações de renúncia encaminhadas à parte via e-mail sem resposta e por Whatsapp, de modo a permanecer o advogado a representar a parte outorgante até que regularize e comprove a efetiva notificação da renúncia a sua cliente, observado o prazo processual pertinente (art. 112, § 1º, CPC), ou até que esta venha a outorgar procuração ao novo patrono, a fim de evitar eventual prejuízo à sua defesa.

De modo a evitar tumulto processual desnecessário, atente-se o advogado que a notificação de renúncia ao mandato deve estar acompanhada de prova da ciência inequívoca do mandante acerca da renúncia (art. 112, CPC).

Assim, nada a prover.

Mantenha-se em pauta.

Brasília-DF, 4 de outubro de 2024.

ANA CANTARINO Relatora (TJ-DF 07083149520238070007, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 09/10/2024).

Ademais, como dito, o(a) advogado(a) renunciante, durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação, continuará a representar o mandante, quando necessário para lhe evitar prejuízo (§ 1º do art. 112 do CPC).

Feitas essas considerações, desde logo, fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente/requerida para comprovar a prévia notificação de seu mandante com sua ciência inequívoca, sob pena de ineficácia do ato de renúncia e possível responsabilidade pelos prejuízos processuais que a parte possa ter nos 10 (dez) dias subsequentes à notificação (art. 688 do CC/02, c/c § 1º do art. 112 do NCPC).

Publique-se, Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2025 14:49:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/08/2025 20:52

Recebidos os autos
14/08/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/08/2025 14:36

Processo Desarquivado
14/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:50

Arquivado Provisoramente
26/04/2023 17:21

Recebidos os autos
26/04/2023 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2023 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2023 05:27

Processo Desarquivado
26/07/2022 16:38

Arquivado Provisoramente
26/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:21

Recebidos os autos
29/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:09

Recebidos os autos
03/05/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:29

Publicado Certidão em 04/04/2022.
02/04/2022 18:45

Cancelada a movimentação processual
02/04/2022 18:45

Desentranhado o documento
02/04/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2022 20:55

Expedição de Certidão.
01/04/2022 20:54

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:48

Expedição de Certidão.
23/03/2022 22:20

Recebidos os autos
23/03/2022 22:20

Outras decisões
23/03/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/03/2022 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 19:46

Recebidos os autos
24/02/2022 19:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/02/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
06/02/2022 20:38

Recebidos os autos
06/02/2022 20:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
02/12/2021 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 10:21

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:22

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de JOSE EDILBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:45

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA em 08/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 13:56

Expedição de Certidão.
18/09/2021 20:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2021 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/09/2021 07:07

Mandado devolvido dependência
02/09/2021 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 00:07

Recebidos os autos
27/08/2021 00:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:56

Publicado Despacho em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 21:45

Recebidos os autos
05/07/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 22:41

Expedição de Certidão.
05/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 14:47

Desentranhamento
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
04/04/2021 18:07

Recebidos os autos
04/04/2021 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 19:05

Recebidos os autos
12/03/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 19:55

Recebidos os autos
26/02/2021 19:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2021 04:05

Processo Desarquivado
19/02/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 14:47

Arquivado Provisoramente
11/02/2021 14:46

Juntada de Certidão
17/06/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 18:31

Juntada de Certidão
13/02/2020 02:49

Publicado Certidão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 09:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
11/02/2020 09:34

Expedição de Certidão.
11/02/2020 09:31

Expedição de Certidão.
07/02/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 13:07

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 20:09

Recebidos os autos
31/01/2020 15:01

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/01/2020 21:53

Publicado Certidão em 21/01/2020.
22/01/2020 08:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019 16:46

Expedição de Mandado.
13/11/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 12:39

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2019 08:07

Publicado Despacho em 05/11/2019.
05/11/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 12:54

Recebidos os autos
31/10/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 02:54

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 18:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/09/2019 18:12

Juntada de Certidão
19/09/2019 08:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
18/09/2019 15:18

Recebidos os autos
18/09/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2019 15:37

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 06:53

Publicado Despacho em 05/09/2019.
05/09/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 15:41

Recebidos os autos
02/09/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 17:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/08/2019 17:55

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 26/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 03:07

Publicado Certidão em 12/08/2019.
09/08/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 05:36

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 16:59

Recebidos os autos
07/08/2019 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 14:09

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/08/2019 10:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
05/08/2019 19:03

Recebidos os autos
05/08/2019 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2019 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/07/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 09:03

Publicado Despacho em 16/07/2019.
15/07/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 15:07

Recebidos os autos
12/07/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2019 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2019 03:12

Publicado Decisão em 24/06/2019.
21/06/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 12:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
18/06/2019 17:16

Recebidos os autos
18/06/2019 17:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 11:40

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 11/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 06:48

Publicado Certidão em 29/03/2019.
29/03/2019 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:46

Juntada de Certidão
25/03/2019 18:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2019 14:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2019 12:02

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 11/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2019 03:09

Publicado Decisão em 13/02/2019.
12/02/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 19:11

Recebidos os autos
08/02/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 19:11

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2019 16:25

Transitado em Julgado em 25/01/2019
28/01/2019 16:24

Juntada de Certidão
26/01/2019 04:24

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 25/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 09:38

Publicado Sentença em 05/12/2018.
05/12/2018 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 19:02

Recebidos os autos
03/12/2018 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2018 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/10/2018 17:43

Recebidos os autos
18/10/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2018 03:49

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 14/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 17:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2018 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2018 21:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 16:01

Publicado Certidão em 21/06/2018.
21/06/2018 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 15:39

Juntada de Certidão
05/06/2018 19:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/05/2018 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2018 16:41

Recebidos os autos
07/05/2018 16:41

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2018 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2018 11:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 03:20

Publicado Decisão em 18/04/2018.
17/04/2018 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 17:46

Recebidos os autos
11/04/2018 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2018 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2018 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2018 17:05

Recebidos os autos
04/04/2018 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
03/04/2018 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/04/2018 18:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
02/04/2018 18:07

Juntada de Certidão
29/03/2018 20:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2018 20:16

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
29/03/2018 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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