18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum José Dilermando Meireles 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103 - 5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O Dr.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, DETERMINA ao senhor oficial de justiça que, nos autos da Ação: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288), processo n° 0705030-02.2025.8.07.0010, incidência penal: : Autor(es): ITALO DE GUSMAO BARROS TEIXEIRA Réu(s): IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO e outros CITE o(a): Querelado: RAPHAEL D MARZZO NASCENTES COELHO - CPF: *49.***.*76-91 (QUERELADO), nascido aos 02/03/1992, filho de e de VALESCA NASCENTES COELHO ; Endereço: Quadra 10, lote 16, Valparaiso I - Etapa E, VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO - CEP: 72876-550, Telefone(s): (61) 98666-4093, dando-lhe ciência da denúncia, cuja cópia segue em anexo, e INTIME para apresentar Defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste, nos termos do art. 396 do CPP.

ADVERTÊNCIAS: 1- Deverá o Oficial de Justiça, no ato da citação e intimação, questionar se o(a) réu(ré) possui advogado(a) constituído(a) (certificando o nome completo e a OAB) ou se o(a) acusado(a) pretende, desde logo, ser defendido(a) pela Assistência Judiciária Gratuita. 2- Caso o(a) acusado(a) não constitua advogado(a) particular, no prazo de 10 (dez) dias, fica, nomeado(a), desde já, Assistência Judiciária, procedendo-se a vista dos autos para apresentação da Defesa escrita em 10 (dez) dias. 3- Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 4- Fica advertido(a) o(a) acusado(a) de que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao(à) acusado(a) apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. 5- Deverá o(a) acusado(a) manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP, bem como de eventual imposição de prisão cautelar. 6- Fica autorizado o cumprimento deste mandado em HORÁRIO ESPECIAL, caso entenda necessário. 7 - Ao Sr.

Oficial de Justiça: "em caso de necessidade, requisite-se REFORÇO POLICIAL". 8 - No JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, o acusado deverá informar na sua primeira manifestação no processo.

CUMPRA-SE, na forma da lei.

Confere e subscreve, por determinação do MM.

Juiz de Direito.

FRANCISCO RENNAN CARVALHO FREITAS Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. *Processo em Segredo de Justiça não poderá ser visualizado por meio do QRCODE acima.
17/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 17:10

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:05

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de RAPHAEL D MARZZO NASCENTES COELHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de NICOLE MARRY NASCENTES COELHO FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de ITALO DE GUSMAO BARROS TEIXEIRA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 18:13

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:10

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:08

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:01

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:29

Recebidos os autos
12/08/2025 14:29

Recebida a queixa contra IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO - CPF: *42.***.*53-07 (QUERELADO), LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO - CPF: *55.***.*41-91 (QUERELADO), NICOLE MARRY NASCENTES COELHO FIGUEIREDO - CPF: *42.***.*54-70 (QUERELADO), RAPHAEL
08/08/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:33

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:33

Decorrido prazo de RAPHAEL D MARZZO NASCENTES COELHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:33

Decorrido prazo de NICOLE MARRY NASCENTES COELHO FIGUEIREDO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:33

Decorrido prazo de IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:33

Decorrido prazo de LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:33

Decorrido prazo de RAPHAEL D MARZZO NASCENTES COELHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:33

Decorrido prazo de NICOLE MARRY NASCENTES COELHO FIGUEIREDO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:33

Decorrido prazo de IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:11

Publicado Certidão de Disponibilização em 31/07/2025.
31/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 03:11

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 17:59

Recebidos os autos
22/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/07/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705030-02.2025.8.07.0010 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Calúnia (3395) Requerente: ITALO DE GUSMAO BARROS TEIXEIRA Requerido: IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO e outros DESPACHO Em atenção ao pedido de ID 243279354, intime-se o querelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar acerca do acordo de não persecução penal, cabível na hipótese dos autos segundo o entendimento jurisprudencial dominante.

Após, intime-se o representante do Ministério Público para ciência e pronunciamento.

Por fim, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 21 de Julho de 2025 13:38:36.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
21/07/2025 18:24

Recebidos os autos
21/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/07/2025 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:14

Recebidos os autos
18/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ITALO DE GUSMAO BARROS TEIXEIRA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/07/2025 15:17

Recebidos os autos
03/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/07/2025 19:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 16:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
27/06/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:28

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:22

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:20

Expedição de Mandado.
27/05/2025 03:51

Decorrido prazo de ITALO DE GUSMAO BARROS TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
13/05/2025 10:55

Recebidos os autos
13/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/05/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/05/2025 15:44

Recebidos os autos
09/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 22:04

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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