22/08/2025 03:26

Decorrido prazo de UELITON ALVES TEIXEIRA em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 14:46

Recebidos os autos
05/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:46

Indeferido o pedido de UELITON ALVES TEIXEIRA - CPF: *43.***.*16-53 (REQUERENTE)
01/08/2025 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
31/07/2025 23:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2025 23:23

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
23/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0721712-53.2025.8.07.0003 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: UELITON ALVES TEIXEIRA DECISÃO Acolho o requerimento do Ministério Público, para determinar a remessa dos autos para Juizado Especial Criminal, onde tramita os autos do PJe 07212838620258070003, por ser o juízo competente para o julgamento do pedido de restituição.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro, Juiz de Direito
19/07/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 16:05

Recebidos os autos
18/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:05

Declarada incompetência
17/07/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal do Gama
09/07/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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