16/09/2025 03:22

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704050-61.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SABA SOUTO INCORPORACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA REU: FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, os embargantes pretendem a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2025 09:24:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/09/2025 03:35

Decorrido prazo de SABA SOUTO INCORPORACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 18:47

Recebidos os autos
11/09/2025 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 03:24

Decorrido prazo de FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704050-61.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SABA SOUTO INCORPORACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA REU: FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A DESPACHO Intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, querendo, exercer o contraditório aos embargos de declaração opostos no feito.

Paranoá/DF, 22 de agosto de 2025 17:20:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/08/2025 22:20

Recebidos os autos
22/08/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/08/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 18:54

Recebidos os autos
19/08/2025 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 03:23

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704050-61.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SABA SOUTO INCORPORACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA REU: FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A DESPACHO O feito dispensa dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

Anote-se conclusão para sentença.

Int.

Paranoá/DF, 14 de agosto de 2025 17:50:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/08/2025 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2025 20:51

Recebidos os autos
14/08/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2025 03:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 02:58

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 03:38

Decorrido prazo de SABA SOUTO INCORPORACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 20:08

Recebidos os autos
30/07/2025 20:08

Indeferido o pedido de FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (REU)
25/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 19:01

Recebidos os autos
01/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:01

Concedida em parte a tutela provisória
30/06/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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