26/08/2025 03:10

Publicado Edital em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0751865-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO PALESTINO EVENTOS LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ REPRESENTANTE LEGAL: HARRISON DE SOUSA FERNANDEZ Objeto: Citação de JOAO PALESTINO EVENTOS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-69 e ESPÓLIO DE MARCIA DE SOUSA MACHADO FERNANDEZ - CPF/CNPJ: *98.***.*90-72, representante legal HARRISON DE SOUSA FERNANDEZ - CPF/CNPJ: *29.***.*63-20.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 52.096,08 (cinquenta e dois mil e noventa e seis reais e oito centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 5.011 e 5.015-1, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 11:59:05.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
21/08/2025 11:09

Expedição de Edital.
13/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:52

Recebidos os autos
18/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
29/06/2025 15:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 01:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/04/2025 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 22:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 17:35

Recebidos os autos
12/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/03/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 19:45

Recebidos os autos
26/02/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:45

Outras decisões
26/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:51

Recebidos os autos
12/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:17

Recebidos os autos
27/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:17

Outras decisões
27/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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