31/07/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
30/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:34

Recebidos os autos
21/07/2025 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
18/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para condenar a ré ao pagamento de alugueis sobre o imóvel situado na QR 108 Conjunto 12 Lote 07, Samambaia-DF, no valor da avaliação de locação de ID 209465698, que corresponde a R$ 600,00 (seiscentos reais), devidos desde a data estabelecida na notificação extrajudicial – 19/09/2021 (ID 113913632), com ajustes anuais dos aluguéis pelo INPC até a data de 29/08/2024, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 19/09/2021 até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, a correção será calculada pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

O aluguel que não corresponder ao mês inteiro deverá ser calculado "pro rata die".

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas atinentes ao bem, com água, energia e IPTU/TLP,vencidas e vincendas, desde19/09/2021 e enquanto perdurar sua ocupação no imóvel.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção acima, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
16/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 23:16

Recebidos os autos
13/06/2025 23:16

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:29

Recebidos os autos
26/02/2025 15:29

Outras decisões
25/02/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
22/01/2025 11:09

Recebidos os autos
22/01/2025 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/08/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 21:19

Recebidos os autos
24/07/2024 21:19

Outras decisões
09/01/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:51

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:24

Juntada de Petição de especificação de provas
01/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:11

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DE CASTRO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 11:35

Recebidos os autos
05/10/2023 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 11:35

Outras decisões
25/09/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/09/2023 21:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2023 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 19:35

Recebidos os autos
18/09/2023 19:35

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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