12/09/2025 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURES
02/09/2025 14:36

Recebidos os autos
02/09/2025 14:36

Outras decisões
02/09/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
01/09/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 15:41

Apensado ao processo #Oculto#
15/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 12:32

Recebidos os autos
12/08/2025 12:32

Outras decisões
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0705950-91.2025.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: BRUNO DE LIMA OLIVEIRA QUERELADO: ALLANE DA SILVA BARROS OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de queixa-crime ofertada por BRUNO DE LIMA OLIVEIRA em desfavor de ALLANE DA SILVA BARROS OLIVEIRA. É o breve relato.

DECIDO.

A parte querelante emendou a peça acusatória para imputar à querelada a suposta prática do delito de injúria, previsto no art. 140 do CP.

O fato noticiado se enquadra como delito de menor potencial ofensivo, de modo que incide a competência constitucional e legal do Juizado Especial Criminal.

Forte nessas razões, com esteio no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal e no artigo 61 da Lei nº. 9.099/95, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama.

Redistribuam-se os autos, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
08/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/08/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:33

Recebidos os autos
07/08/2025 19:33

Declarada incompetência
25/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
25/07/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:03

Recebidos os autos
10/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
23/06/2025 06:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 20:19

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
17/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 2ª Vara Criminal do Gama
15/05/2025 16:44

Recebidos os autos
15/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:44

Declarada incompetência
15/05/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
15/05/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
08/05/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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