10/09/2025 12:37

Arquivado Provisoramente
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de SOL COMERCIO E SERVICOS DA TECNOLOGIA LTDA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729747-52.2018.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: TROPICAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sua manifestação de ID 244038853 a parte exequente pleiteia a baixa da empresa executada, tendo em vista que esta se encontra inapta desde 2021.

No caso dos autos, verifica-se que o pedido formulado pela exequente de extinção da pessoa jurídica, tem como fundamento o Ato Declaratório observado na certidão da Receita Federal do Brasil.

Todavia, o referido ato apenas demonstra que a empresa executada está inapta, o que de maneira alguma se confunde com o fato da empresa estar extinta ou inativa, tampouco demonstra que ocorreu a sua dissolução regular ou liquidação sem o pagamento das dívidas, caso em que poderia ser possibilitado o redirecionamento do feito aos sócios.

A baixa da empresa, com fundamento nos termos do artigo 31, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 2119/2022 deve ser dirimida em demanda administrativa, que extrapola o limite do presente cumprimento de sentença.

Assim, INDEFIRO o pedido da parte exequente.

Proceda-se a suspensão do feito, conforme decisão de ID 239467847.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/08/2025 22:24

Recebidos os autos
14/08/2025 22:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 20:06

Recebidos os autos
01/07/2025 20:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/06/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:48

Recebidos os autos
16/06/2025 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:02

Processo Desarquivado
28/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:14

Arquivado Provisoramente
24/02/2022 04:03

Processo Desarquivado
24/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 22:31

Arquivado Provisoramente
22/02/2022 22:31

Expedição de Certidão.
22/02/2022 22:30

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:44

Recebidos os autos
22/02/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/02/2022 16:23

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:37

Recebidos os autos
22/02/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/02/2022 13:11

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:20

Recebidos os autos
14/02/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 13:38

Expedição de Certidão.
13/01/2022 08:45

Processo Desarquivado
13/07/2021 10:41

Arquivado Provisoramente
13/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
12/07/2021 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2021 18:34

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 14:01

Recebidos os autos
04/02/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/02/2021 04:08

Processo Desarquivado
03/02/2021 19:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2020 16:25

Arquivado Provisoramente
25/06/2020 04:15

Processo Desarquivado
24/06/2020 13:44

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2020 11:57

Arquivado Provisoramente
20/06/2020 04:22

Processo Desarquivado
19/06/2020 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2020 12:17

Arquivado Provisoramente
15/06/2020 17:03

Recebidos os autos
15/06/2020 17:03

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/06/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
10/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 17:22

Recebidos os autos
09/06/2020 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/06/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 15:03

Recebidos os autos
05/06/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/06/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 20:13

Expedição de Ofício.
28/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 18:43

Juntada de Certidão
26/05/2020 14:49

Recebidos os autos
26/05/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/05/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 13:40

Recebidos os autos
23/03/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/03/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:43

Publicado Certidão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2020 12:06

Expedição de Mandado.
29/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 15:48

Recebidos os autos
27/02/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/02/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:38

Publicado Certidão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 13:11

Juntada de Certidão
06/02/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 06:18

Publicado Certidão em 03/02/2020.
03/02/2020 05:21

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 09:09

Publicado Certidão em 30/01/2020.
30/01/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:46

Juntada de Certidão
29/01/2020 17:40

Juntada de Certidão
28/01/2020 16:02

Juntada de Certidão
28/01/2020 15:55

Processo Desarquivado
20/01/2020 15:50

Arquivado Provisoramente
16/01/2020 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 16:02

Expedição de Ofício.
16/01/2020 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 16:00

Expedição de Ofício.
16/01/2020 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 15:59

Expedição de Ofício.
16/01/2020 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 15:58

Expedição de Ofício.
16/01/2020 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 15:57

Expedição de Ofício.
16/01/2020 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 15:56

Expedição de Ofício.
16/01/2020 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 15:55

Expedição de Ofício.
09/01/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 15:36

Recebidos os autos
07/01/2020 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
26/12/2019 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/12/2019 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 14:34

Recebidos os autos
18/12/2019 14:34

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/12/2019 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/12/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 05:47

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 22:54

Juntada de Certidão
05/12/2019 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 13:39

Juntada de Certidão
18/10/2019 19:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 16:42

Recebidos os autos
14/10/2019 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/10/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 02:45

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 14:28

Recebidos os autos
01/10/2019 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2019 16:00

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/09/2019 11:37

Expedição de Certidão.
26/09/2019 11:37

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:24

Recebidos os autos
11/09/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/09/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 14:17

Recebidos os autos
04/09/2019 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/09/2019 13:29

Juntada de Certidão
04/09/2019 13:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2019 02:39

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2019 17:34

Juntada de Certidão
21/08/2019 17:33

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2019 15:03

Recebidos os autos
21/08/2019 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/08/2019 14:24

Processo Desarquivado
21/08/2019 13:16

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 16:27

Arquivado Definitivamente
19/08/2019 16:27

Juntada de Certidão
19/08/2019 14:02

Recebidos os autos
19/08/2019 13:59

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
16/08/2019 15:57

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:47

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/08/2019 14:46

Transitado em Julgado em 16/08/2019
16/08/2019 14:46

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:21

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 13/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 09:13

Publicado Sentença em 25/07/2019.
25/07/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:07

Recebidos os autos
23/07/2019 14:06

Julgado procedente o pedido
23/07/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/07/2019 13:26

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para MONITÓRIA (40)
22/07/2019 19:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 03:42

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 13:51

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 17:40

Expedição de Certidão.
10/07/2019 17:40

Juntada de Certidão
17/06/2019 16:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2019 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 15:36

Recebidos os autos
22/05/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/05/2019 14:40

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/04/2019 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2019 14:03

Recebidos os autos
24/04/2019 14:03

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/04/2019 14:55

Juntada de Certidão
15/04/2019 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/04/2019 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:14

Recebidos os autos
01/04/2019 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2019 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/03/2019 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2019 22:22

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/02/2019 20:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2018.
07/12/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 19:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 19:11

Recebidos os autos
03/12/2018 19:11

Declarada incompetência
29/11/2018 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/11/2018 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2018 02:21

Publicado Decisão em 26/10/2018.
25/10/2018 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 17:34

Recebidos os autos
22/10/2018 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2018 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/10/2018 18:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
05/10/2018 18:05

Juntada de Certidão
05/10/2018 16:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/10/2018 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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