25/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ISAN KASSIO GOMES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715532-37.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ISAN KASSIO GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

A despeito do que alega o requerido, presentes a legitimidade das partes e o interesse processual.

Será apreciada a contestação válida de ID n. 234414178, apresentada após a apreensão do veículo e citação do réu.

Defiro a gratuidade judiciária ao requerido.

Nada a prover quanto ao pedido de revogação da tutela concedida, pois eventual irresignação em face da decisão deveria ter sido manejada pela via processual adequada.

O requerido não purgou a mora no prazo legal de cinco dias (art. 3º, §2º do DL 911/69), de modo que inexiste, conforme entendimento jurisprudencial, interesse jurídico útil na revisão contratual em sede reconvencional.

Assim, indefiro o processamento da reconvenção.

Não obstante, os argumentos da parte serão apreciados como teses de defesa.

Indefiro ainda a perícia requerida, uma vez que não foram impugnados na demanda valores específicos do contrato, e sim cláusulas em si, relativas à capitalização de juros e à incidência de IOF e de tarifas de seguro, avaliação e registro.

Assim, a controvérsia da demanda prescinde de análise contábil, sendo elucidável pelo que já instrui os autos.

No mais, o processo está instruído com documentos.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
13/06/2025 18:07

Recebidos os autos
13/06/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de ISAN KASSIO GOMES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ISAN KASSIO GOMES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:39

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
01/10/2024 23:14

Recebidos os autos
01/10/2024 23:14

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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