29/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 07:25

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745431-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE EXECUTADO: CLEONI NUNES DE MENEZ Decisão Cuida-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha").

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração.

Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias.

Promova-se ao bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito. 1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (ver se é o caso) Caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, considerar-se-á realizada a intimação, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva. (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir de 28/07/2025, data da publicação da certidão de ID 244246486), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (b) Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). (c) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC).

O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora. (d) Com a deflagração da efetiva contagem do prazo da prescrição intercorrente, esta somente será interrompida, retroativamente, na data do protocolo da petição que requerer a providência frutífera de bens, ainda que parcial, conforme o artigo 921, § 4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/08/2025 17:17

Recebidos os autos
11/08/2025 17:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/08/2025 17:17

Deferido em parte o pedido de JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - CPF: *24.***.*63-91 (EXEQUENTE)
29/07/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CLEONI NUNES DE MENEZ em 12/06/2025 23:59.
22/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:41

Publicado Edital em 22/04/2025.
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:40

Expedição de Edital.
14/04/2025 12:06

Recebidos os autos
14/04/2025 12:06

Deferido o pedido de JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - CPF: *24.***.*63-91 (EXEQUENTE).
04/04/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 11:29

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:02

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
23/12/2024 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:02

Expedição de Mandado.
08/11/2024 22:24

Recebidos os autos
08/11/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
24/10/2024 21:19

Recebidos os autos
24/10/2024 21:19

Outras decisões
21/10/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio
18/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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