15/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:33

Transitado em Julgado em 15/09/2025
09/09/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0712142-49.2025.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Maus Tratos (14782) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: EDUARDO PERES DE ANDRADE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da sentença absolutória proferida no dia 22/08/2025 (ID 247266029), nos moldes do art. 392, inciso II, do CPP.

MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
25/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:37

Recebidos os autos
22/08/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
11/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0712142-49.2025.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Maus Tratos (14782) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: EDUARDO PERES DE ANDRADE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 245690957).

Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

CINTIA DE CASTRO ANDRADE Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
08/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
06/08/2025 18:06

Outras decisões
06/08/2025 18:06

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:59

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/07/2025 15:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/07/2025 16:58

Recebidos os autos
15/07/2025 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025 16:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/07/2025 14:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
15/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:21

Recebidos os autos
26/06/2025 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2025 16:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:10

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
11/06/2025 14:56

Recebidos os autos
11/06/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
11/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/05/2025 16:16

Recebidos os autos
19/05/2025 16:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Brasília
13/05/2025 16:57

Recebidos os autos
13/05/2025 16:57

Outras decisões
12/05/2025 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/05/2025 21:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 13:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/03/2025 15:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
14/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara Criminal de Brasília
11/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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