16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de DAURIA CARNEIRO BRANDAO em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:11

Recebidos os autos
20/08/2025 18:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/08/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:06

Recebidos os autos
13/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:18

Juntada de Petição de especificação de provas
30/07/2025 03:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 17:09

Recebidos os autos
24/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:49

Decorrido prazo de DAURIA CARNEIRO BRANDAO em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731362-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DAURIA CARNEIRO BRANDAO EMBARGADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA DECISÃO Recebo os presentes embargos de terceiro relativos à execução n.º 0014780-14.2016.8.07.0001, movida pela parte embargada contra Bandara Comércio de Gás Ltda ME, quanto ao bem Matrícula nº 9786 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, qual seja, Casa n. 35, Conjunto R, QI 8, SRIA/Guará-DF, penhorado naqueles autos.

A parte embargante afirma que é cônjuge do proprietário do imóvel penhorado.

Vê-se na certidão de ônus acostada no ID 240751348 que a embargante é co-proprietária do imóvel penhorado.

Pela prova já produzida, nos termos do art. 678 do CPC e em sede de cognição sumária, entendo demonstrado o domínio do imóvel pela parte embargante, razão pela qual determino a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel em questão, devendo a execução prosseguir apenas sobre eventuais outros bens constritos.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1.

Nos autos da execução, noticie-se o ajuizamento destes embargos, bem como quanto à suspensão da execução no que tange ao bem descrito neste feito. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025, às 17:47:45.

Documento Assinado Digitalmente
30/06/2025 18:25

Recebidos os autos
30/06/2025 18:25

Deferido o pedido de DAURIA CARNEIRO BRANDAO - CPF: *52.***.*81-49 (EMBARGANTE).
30/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:54

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 16:32

Recebidos os autos
25/06/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:27

Recebidos os autos
17/06/2025 20:26

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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