12/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702300-18.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte AUTORA, TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, com espeque na Portaria 02/22 deste Juízo, manifeste-se a parte RÉ, no prazo de 5 (cinco) dias.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
10/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR que o réu JHONATAN ROQUE DA COSTA DOS SANTOS promova a transferência para sua titularidade do veículo FIAT MOBY EASY, ano de fabricação/modelo 2016/2017, placa PAQ1283, Chassi 9BD341A4NHB422250, junto ao DETRAN/DF, com efeitos a partir de 22/07/2016, SEM ALTERAR A POSIÇÃO DO BANCO QUE SEJA O TITULAR DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença. b) DETERMINAR que o réu JHONATAN ROQUE DA COSTA DOS SANTOS promova a transferência para sua titularidade dos débitos incidentes sobre o referido veículo (taxas relativas ao DETRAN, multas e IPVA ), emitidos a partir de 22/07/2016 até 17/03/2024, que totalizaram o valor de R$ 5.604,76 (cinco mil seiscentos e quatro reais e setenta e seis centavos), que deverá ser corrigido pelo INPC, desde a interposição da ação, e acrescido de juros desde a citação, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado.

Não havendo o cumprimento, a autora poderá converter a obrigação em perdas e danos no valor da dívida. c) DETERMINAR que o réu DOUGLAS CASTRO SARAIVA promova a transferência para sua titularidade do veículo FIAT MOBY EASY, ano de fabricação/modelo 2016/2017, placa PAQ1283, Chassi 9BD341A4NHB422250, junto ao DETRAN/DF, com efeitos a partir de 18/03/2024, SEM ALTERAR A POSIÇÃO DO BANCO QUE SEJA O TITULAR DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença. d) DETERMINAR que o réu DOUGLAS CASTRO SARAIVA promova a transferência para sua titularidade dos débitos incidentes sobre o referido veículo (taxas relativas ao DETRAN, multas e IPVA ), emitidos a partir de 18/03/2024, que totalizaram o valor de R$ 2.743,04 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos), que deverá ser corrigido pelo INPC, desde a interposição da ação, e acrescido de juros desde a citação, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado.

Não havendo o cumprimento, a autora poderá converter a obrigação em perdas e danos no valor da dívida. e) Condenar o réu RAFHAEL MORY MARTINS, em solidariedade com o requerido DOUGLAS CASTRO SARAIVA, a transferência para sua titularidade dos débitos incidentes sobre o referido veículo (taxas relativas ao DETRAN, multas e IPVA ), emitidos a partir de 18/03/2024,que totalizaram o valor de R$ 2.743,04 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos), que deverá ser corrigido pelo INPC, desde a interposição da ação, e acrescido de juros desde a citação, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado.

Não havendo o cumprimento, a autora poderá converter a obrigação em perdas e danos no valor da dívida. f) Julgar improcedentes todos os pedidos em relação ao Banco PAN S/A.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
09/09/2025 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 09:31

Recebidos os autos
09/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2025 03:21

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2025 14:47

Recebidos os autos
29/08/2025 14:47

Outras decisões
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702300-18.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados com a petição de ID 243718230, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
15/08/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 23:18

Recebidos os autos
14/08/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2025 21:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de RAFHAEL MORY MARTINS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JHONATAN ROQUE DA COSTA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:24

Juntada de Petição de especificação de provas
16/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RAFHAEL MORY MARTINS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JHONATAN ROQUE DA COSTA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 09:31

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:37

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
27/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 17:52

Juntada de Petição de réplica
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de RAFHAEL MORY MARTINS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DOUGLAS CASTRO SARAIVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JHONATAN ROQUE DA COSTA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de KENDIMAN TAYANE RODRIGUES FEITOSA em 23/04/2025 23:59.
18/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de KENDIMAN TAYANE RODRIGUES FEITOSA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2025 13:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/03/2025.
26/03/2025 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 23:15

Expedição de Mandado.
26/03/2025 23:14

Expedição de Mandado.
26/03/2025 23:13

Expedição de Mandado.
26/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:11

Recebidos os autos
24/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:11

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/03/2025 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2025 15:09

Recebidos os autos
19/03/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/03/2025 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:45

Recebidos os autos
10/03/2025 18:45

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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