23/07/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0713366-04.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADERSON TELES DE MENESES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Promova-se o cancelamento da audiência de conciliação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
21/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/07/2025 15:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/07/2025 15:37

Recebidos os autos
21/07/2025 15:37

Homologada a Transação
21/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
21/07/2025 13:59

Juntada de Petição de acordo
21/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:24

Recebidos os autos
21/07/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:59

Recebidos os autos
11/06/2025 17:59

Deferido o pedido de ADERSON TELES DE MENESES - CPF: *23.***.*75-04 (REQUERENTE).
09/06/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:10

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:18

Recebidos os autos
03/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/05/2025 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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