15/09/2025 06:28

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 04:53

Processo Desarquivado
10/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 246960651), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado nesta data, por força do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
25/08/2025 18:22

Recebidos os autos
25/08/2025 18:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedenteo pedido deduzido paraCONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA), a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
13/08/2025 09:23

Recebidos os autos
13/08/2025 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 22:27

Recebidos os autos
15/07/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2025 20:59

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2025 03:35

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO FELIX DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 14:02

Recebidos os autos
05/05/2025 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2025 15:07

Recebidos os autos
28/04/2025 15:07

Outras decisões
23/04/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 08:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/04/2025 18:51

Recebidos os autos
08/04/2025 18:51

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2025 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/04/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 12:46

Recebidos os autos
08/04/2025 12:46

Declarada incompetência
07/04/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745500-57.2025.8.07.0016

Keilane Alves Pereira da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0708973-27.2025.8.07.0010

Cristiane Mateus da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0745500-57.2025.8.07.0016

Keilane Alves Pereira da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Keilane Alves Pereira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0709903-63.2025.8.07.0004

Ivaneide Teles Brito

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Alessandra Patricia Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0715017-83.2025.8.07.0003

Elisangela Maria da Silva

Regiana Nayara Araujo Barbosa

Advogado: Luiz da Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 13:18

Exibir Processo