16/09/2025 03:21

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:28

Recebidos os autos
08/09/2025 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 16:48

Recebidos os autos
03/09/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/09/2025 03:32

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760045-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DE FIGUEIREDO FALCAO DESPACHO Encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração de custas e intime-se a parte autora ao pagamento respectivo.

Após, arquivem-se os autos, nos moldes da sentença de ID 242968206, observando-se a certidão de ID 245240064. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/08/2025 18:22

Recebidos os autos
29/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 08:09

Recebidos os autos
07/08/2025 08:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2025 23:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 13:55

Recebidos os autos
16/07/2025 13:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/07/2025 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/07/2025 21:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 03:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 03:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2025 14:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 22:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/06/2025 15:02

Recebidos os autos
25/06/2025 15:02

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/06/2025 09:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0760045-35.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DE FIGUEIREDO FALCAO REQUERIDO: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome do Sistema de Informações de Crédito (SCR), cadastro de devedores mantido pelo Banco Central, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de débito já quitado.

Emende-se a inicial para: 1.

Apresentar comprovante de residência; 2.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Isso porque não foi possível validar, por meio do sistema https://validar.iti.gov.br/ , a assinatura digital constante da procuração apresentada, conforme tela colacionada ao final desta decisão.

Assim, deverá a parte autora apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020. 3.

Retificar o valor da causa, acrescendo, ao montante já indicado, o valor total do débito a ser declarado inexistente; e 4.

Nos termos do item 10, do Anexo B, da Resolução 159 de 23 de outubro de 2024, apresentar documentos que comprovem a tentativa de prévia de solução administrativa.

Prazo: 5 dias.

Assinado e datado digitalmente.
24/06/2025 17:29

Recebidos os autos
24/06/2025 17:29

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2025 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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