18/08/2025 16:27

Recebidos os autos
18/08/2025 16:27

Deferido o pedido de MISANILSON BATISTA DA SILVA - CPF: *11.***.*31-87 (EXEQUENTE).
14/08/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/08/2025 14:37

Decorrido prazo de DYEGO FEITOSA DE MACEDO - CPF: *72.***.*20-97 (EXECUTADO) em 13/08/2025.
14/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DYEGO FEITOSA DE MACEDO em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 18:29

Recebidos os autos
24/07/2025 18:29

Deferido o pedido de MISANILSON BATISTA DA SILVA - CPF: *11.***.*31-87 (EXEQUENTE).
22/07/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 15:16

Recebidos os autos
18/07/2025 15:16

Deferido o pedido de MISANILSON BATISTA DA SILVA - CPF: *11.***.*31-87 (REQUERENTE).
17/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/07/2025 14:36

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DYEGO FEITOSA DE MACEDO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MISANILSON BATISTA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:48

Decorrido prazo de DYEGO FEITOSA DE MACEDO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710538-47.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MISANILSON BATISTA DA SILVA REQUERIDO: DYEGO FEITOSA DE MACEDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face à Sentença de ID 238628256, alegando a existência de erro material no julgado ao quantificar o valor atinente aos gastos com o reparo do imóvel objeto do contrato de locação estabelecido entre as partes, no patamar de R$ 2.514,97 (dois mil quinhentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), quando as Notas Fiscais acostadas aos autos atestam gastos do montante de R$ 3.436,19 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezenove centavos). É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão assiste ao Embargante quanto ao erro de cálculo apontado, porquanto, as Notas Fiscais e Recibos de pagamentos colacionados aos autos atestam gastos no importe de R$ 3.436,19 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), com a reforma do imóvel no pós-locação, conforme suscitado pelo embargante.

Desse modo, corrijo o erro apontado retificando, por conseguinte, o 7º (sétimo) parágrafo da fundamentação da decisão embargada para onde se lê R$ 2.514,97 (dois mil quinhentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), leia-se R$ 3.436,19 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezenove centavos).

Consequentemente corrijo o dispositivo da sentença embargada que passará a constar com a seguinte redação: Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o requerido a PAGAR ao autor a quantia de R$ 8.212,95 (oito mil duzentos e doze reais e noventa e cinco centavos), relativos aos aluguéis dos meses de out, nov e dez/2024 e o proporcional dos meses de agosto, set/2024 e jan/2025 e às despesas com a reforma do imóvel, a ser corrigida monetariamente pelos índices oficiais TJDFT (INPC até 31/08/2024 e IPCA a partir de 01/09/2024 – Lei 14.905 de 28 de junho de 2024) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos (R$ 200,00 em 10/08/2024; R$ 200,00 em 10/09/2024; R$ 1.300,00 em 10/10/2024; R$ 1.300,00 em 10/11/2024; R$ 1.300,00 em 10/12/2024; R$ 476,76 em 21/01/2025; R$ 3.436,19 em 19/02/2025) OU pela Taxa legal se a partir de 30/08/2024 (Lei 14.905 de 28 de junho de 2024).

Posto isso, ACOLHO, em parte, os Embargos de Declaração opostos para corrigir o erro material apontado, com fulcro no art. 494, incs.

I e II, c/c art. 1.022, inc.

III, todos do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Intimem-se.
30/06/2025 19:07

Recebidos os autos
30/06/2025 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:42

Recebidos os autos
09/06/2025 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/06/2025 12:09

Decorrido prazo de DYEGO FEITOSA DE MACEDO - CPF: *72.***.*20-97 (REQUERIDO) em 02/06/2025.
03/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:44

Decorrido prazo de DYEGO FEITOSA DE MACEDO em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/05/2025 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 02:17

Recebidos os autos
21/05/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 20:16

Recebidos os autos
03/04/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/04/2025 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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