16/09/2025 02:18

Decorrido prazo de AMANDA KAROLINE BARBOSA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:32

Recebidos os autos
09/09/2025 13:32

Gratuidade da Justiça não concedida a AMANDA KAROLINE BARBOSA DA SILVA - CPF: *41.***.*19-03 (RECORRENTE).
09/09/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/09/2025 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de AMANDA KAROLINE BARBOSA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704175-23.2025.8.07.0010 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AMANDA KAROLINE BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.

Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS, Declaração de Ajuste Anual (Imposto de Renda) etc., sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/08/2025 22:35

Recebidos os autos
29/08/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/08/2025 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:48

Recebidos os autos
26/08/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753859-93.2025.8.07.0016

Leticia da Silva Sampaio

Premium Comercio de Artigos Esportivos L...

Advogado: Juliano Albuquerque Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0709200-90.2025.8.07.0018

Welson Batista de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Daniela de Oliveira Pereira Candeia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0705085-53.2025.8.07.0009

Rafael Antonio de Oliveira

Open Motors LTDA

Advogado: Vinicius Moreira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0704729-56.2024.8.07.0021

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Marcelo Bernardes Fernandes

Advogado: Leonardo Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0704175-23.2025.8.07.0010

Amanda Karoline Barbosa da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2025 00:17

Exibir Processo