23/07/2025 21:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 21:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:05

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato VICTOR HUGO DIAS OLIVEIRA pela decadência do direito de queixa-crimee, via de consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 103, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal.
01/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:54

Recebidos os autos
01/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:54

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
01/07/2025 08:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
30/06/2025 22:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:05

Transitado em Julgado em 06/05/2025
02/06/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 18:16

Desentranhado o documento
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:43

Recebidos os autos
14/05/2025 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/05/2025 16:31

Recebidos os autos
08/05/2025 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/05/2025 14:21

Recebidos os autos
06/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/05/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/04/2025 21:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
26/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
24/04/2025 20:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
14/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:53

Recebidos os autos
17/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara Criminal de Brasília
18/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:27

Recebidos os autos
10/02/2025 17:27

Determinado o Arquivamento
10/02/2025 17:27

Declarada incompetência
10/02/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
10/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:32

Recebidos os autos
05/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:31

Outras decisões
05/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/02/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Brasília
04/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 18:41

Recebidos os autos
04/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:40

Declarada incompetência
04/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 13:12

Recebidos os autos
04/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
03/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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