TJDFT - 0705050-60.2025.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0705050-60.2025.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) CURADOR(A) ou seu(s) PATRONO(S), cientes de que poderão realizar a impressão do ALVARÁ de ID 248830760, bem como de que deverá(ão) juntar a documentação comprobatória da venda realizada, com apresentação de matrícula atualizada do bem, no prazo de 90 (noventa) dias, conforme determinação contida nos autos.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
15/09/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 02:58
Publicado Certidão em 10/09/2025.
-
10/09/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
08/09/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 03:00
Publicado Certidão em 08/09/2025.
-
06/09/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
04/09/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 18:36
Expedição de Alvará.
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02/09/2025 20:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/09/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:59
Recebidos os autos
-
02/09/2025 15:59
Deferido o pedido de JAMILDA WALDOMIRA TEIXEIRA - CPF: *35.***.*32-34 (REQUERENTE).
-
02/09/2025 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
02/09/2025 13:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 03:00
Publicado Certidão em 23/07/2025.
-
23/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
23/07/2025 03:00
Publicado Decisão em 23/07/2025.
-
23/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 20:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705050-60.2025.8.07.0020 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por JAMILDA WALDOMIRA TEIXEIRA, representada por sua curadora, visando à expedição de novo alvará judicial para autorizar a venda de imóvel de sua propriedade pelo valor de R$ 250.000,00, em substituição ao alvará anteriormente concedido, que autorizava a alienação pelo valor mínimo de R$ 335.000,00.
Sustenta a parte requerente a inexistência de interessados pela quantia inicialmente fixada, sendo o novo valor mais condizente com a realidade do mercado local.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, destacando a existência de considerável disparidade entre os laudos de avaliação apresentados — ambos subscritos pelo mesmo avaliador e com a mesma data de emissão — sugerindo, ainda, a realização de nova avaliação judicial do imóvel, diante da inconsistência dos documentos juntados. É o breve relatório.
Decido.
Acolho o parecer ministerial.
A substancial divergência entre os valores indicados nos laudos de avaliação apresentados, emitidos na mesma data e pelo mesmo profissional, compromete a segurança da medida requerida, não havendo elementos suficientes que justifiquem, neste momento, a redução do valor autorizado para alienação do bem.
Assim, indefiro o pedido de expedição de novo alvará judicial.
Além disso, suspendo os efeitos da autorização judicial de venda do imóvel concedida na sentença de ID 231573779, até a conclusão de nova avaliação judicial do bem.
Determino a realização de avaliação judicial a ser realizada por meio de carta precatória.
Cumpra-se.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
21/07/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:04
Expedição de Ofício.
-
21/07/2025 18:04
Expedição de Carta.
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21/07/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 15:18
Recebidos os autos
-
21/07/2025 15:17
Indeferido o pedido de JAMILDA WALDOMIRA TEIXEIRA - CPF: *35.***.*32-34 (REQUERENTE)
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17/07/2025 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
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17/07/2025 14:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/07/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:20
Recebidos os autos
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15/07/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
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11/07/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 20:06
Expedição de Alvará.
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10/04/2025 13:54
Transitado em Julgado em 10/04/2025
-
10/04/2025 00:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/04/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:02
Recebidos os autos
-
04/04/2025 15:02
Julgado procedente o pedido
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31/03/2025 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
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31/03/2025 16:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/03/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 15:44
Recebidos os autos
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27/03/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
25/03/2025 20:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/03/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 15:09
Recebidos os autos
-
24/03/2025 15:09
Concedida a gratuidade da justiça a JAMILDA WALDOMIRA TEIXEIRA - CPF: *35.***.*32-34 (REQUERENTE).
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13/03/2025 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
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13/03/2025 14:55
Juntada de Certidão
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13/03/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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