11/09/2025 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.
11/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732275-15.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELA CAMACHO LEAL DA FONSECA REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pela parte ré (ID 247406969) Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo a parte autora para dizer sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 05:19:20.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
09/09/2025 05:20

Expedição de Ato Ordinatório.
09/09/2025 03:53

Decorrido prazo de ISABELA CAMACHO LEAL DA FONSECA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:20

Recebidos os autos
14/08/2025 14:20

Extinto o processo por desistência
09/08/2025 05:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:40

Recebidos os autos
30/07/2025 15:40

Outras decisões
30/07/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/07/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ISABELA CAMACHO LEAL DA FONSECA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732275-15.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELA CAMACHO LEAL DA FONSECA REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são suficientes para o deferimento da tutela de urgência requerida, vez que não demonstrada a probabilidade do direito, sendo necessário prova pericial para aferir os fatos alegados. É indispensável a instrução probatória para dirimir a controvérsia, diante da tecnicidade da questão.

Ainda que o candidato conteste a decisão da banca do concurso, o fato é que, ao menos por ora, a controvérsia estabelecida milita contra o autor, tendo em vista a presunção de legitimidade e veracidade de que se revestem os atos administrativos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 15:31:26.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
23/06/2025 15:45

Recebidos os autos
23/06/2025 15:45

Não Concedida a tutela provisória
21/06/2025 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara Cível de Brasília
20/06/2025 17:57

Recebidos os autos
20/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão
20/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/06/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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