18/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:36

Recebidos os autos
15/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/07/2025 19:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704384-26.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: ANDERSON DINIZ DE OLIVEIRA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (ID 240998593), haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos previstos no Código de Processo Penal.

Intime-se, pois, a defesa técnica para, no prazo legal, apresentar as razões recursais.

Ademais, sem necessidade de nova conclusão, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para ofertar as contrarrazões ao apelo defensivo.

Processada a apelação e não havendo arguições, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 15:53:42.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
30/06/2025 18:32

Recebidos os autos
30/06/2025 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
28/06/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:04

Expedição de Termo.
04/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:07

Juntada de termo
04/06/2025 15:56

Recebidos os autos
04/06/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 14:40

Recebidos os autos
03/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
03/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
14/05/2025 16:02

Juntada de ressalva
14/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:44

Expedição de Ofício.
15/04/2025 17:42

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
27/03/2025 19:05

Recebidos os autos
27/03/2025 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 14:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/02/2025 16:17

Recebidos os autos
20/02/2025 16:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/02/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/02/2025 07:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/02/2025 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:28

Recebidos os autos
10/05/2024 15:28

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/05/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 21:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
09/05/2024 21:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/05/2024 21:45

Juntada de Certidão
09/05/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 19:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/05/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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