TJDFT - 0703479-77.2022.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR ABREU DE QUEIROZ

CPF *87.***.*34-68

Advogados

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB: 14259/DF

CPF *44.***.*43-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 02:40

    Publicado Decisão em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 06:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703479-77.2022.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: PAULO CEZAR ABREU DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

    Vistos.

    Considerando a manifestação da ofendida Nome: Em segredo de justiça Endereço: SRIA II QE 28 CJ R LT 8 - GUARA, DF, 0, Nao informado, BRASÍLIA - DF - CEP: 72315-000, telefone: (61) 98209-2249, no sentido de não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas, bem como o parecer ministerial favorável de ID 245966712, REVOGO a medida protetiva de suspensão/restrição do porte de arma de fogo anteriormente aplicada a Nome: PAULO CEZAR ABREU DE QUEIROZ Endereço: QI 02, BLOCO G, APT 101, Nao informado, BRASÍLIA - DF - CEP: 72315-000, telefone: (61) 98161-3921.

    Advirta-se a requerente que o deferimento de medidas protetivas em seu favor (com afastamento do ofensor do lar conjugal e proibição de aproximação, contato e frequentação de lugares) mostra-se inócuo se ela própria não as observa.

    Confiro à presente decisão força de mandado.

    Oficie-se o Comando da PMDF para providências.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, arquive-se.

    BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 16:23:16.

    JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

  • 13/08/2025 18:37

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 20:50

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 20:49

    Revogada a medida protetiva de Suspensão da posse ou restrição do porte de armas

  • 12/08/2025 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 12/08/2025 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 19:25

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 19:23

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2025 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 14:38

    Juntada de comunicações

  • 28/03/2023 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 18:57

    Determinado o arquivamento

  • 27/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 11/01/2023 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/01/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 09/01/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 18:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/06/2022 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 13/06/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:06

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 02/05/2022 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 29/04/2022 09:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

  • 29/04/2022 07:02

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 06:55

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 06:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 06:34

    Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 29/04/2022 02:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 29/04/2022 01:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 29/04/2022 01:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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