16/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:20

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2025 14:19

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2025 14:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/08/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 13:10

Juntada de comunicação
19/08/2025 03:18

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:32

Juntada de comunicação
18/08/2025 15:01

Expedição de Ofício.
16/08/2025 09:06

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:34

Recebidos os autos
15/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/08/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
02/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:44

Recebidos os autos
30/07/2025 10:44

Mantida a prisão preventida
28/07/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 07:31

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 13:43

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/07/2025 13:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo
24/07/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 16:56

Juntada de gravação de audiência
24/07/2025 16:54

Juntada de gravação de audiência
24/07/2025 16:50

Juntada de gravação de audiência
24/07/2025 16:08

Juntada de gravação de audiência
24/07/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724862-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: DAVYD FERREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO A Defesa técnica dos acusados PEDRO VITHOR e WELBERT, intimada para indicar o endereço da testemunha Derocy Soares Mota, informou que houve erro em sua qualificação em sede policial, declinando a pessoa correta, JOSÉ SOARES MOTA, e seu endereço (ID 242768101), bem como, posteriormente, arrolou testemunha extemporaneamente (ID 243373566).

De saída, em relação ao possível equívoco na qualificação da testemunha Doracy, verifico, à luz da certidão de ID 243455782, um aparente conflito de informações na ocorrência policial, de modo que o CPF n° *53.***.*30-10, vinculado naquele documento à Doracy, pertence, ao que tudo indica, a JOSÉ SOARES MOTA.

Já no tocante ao arrolamento extemporâneo, faz-se necessário registrar que a referida Defesa, que acompanha os acusados desde a prisão em flagrante, não apresentou o rol de testemunhas no momento processual adequado, sendo que este juízo, em prestígio à ampla defesa, deferiu período complementar para exercício do referido direito (ID 238974494).

Entretanto, sem embargo do período adicional concedido, no qual houve a juntada do respectivo rol (ID 239805804), observo que a Defesa, 4 (quatro) dias antes da assentada, requer a oitiva de nova testemunha.

Ante todo o exposto, considerando a proximidade da audiência e visando evitar sua frustração, adote-se a secretaria deste juízo as medidas necessárias, com a urgência que o caso requer, para a intimação de JOSÉ SOARES MOTA, CPF n° *53.***.*30-10, no endereço indicado na petição de ID 242768101, consignando desde já que o possível equívoco na qualificação será melhor avaliado em audiência.

Por fim, no que tange ao arrolamento extemporâneo, consigno que a Defesa de PEDRO VITHOR e WELBERT, caso queira, poderá apresentar a testemunha LUANA DE SOUZA FERRAZ em audiência, por sua conta e risco e independentemente de intimação, quando, após a verificação dos motivos para a pretendida oitiva e o regular contraditório processual, este magistrado deliberará sobre a questão.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 16:57

Recebidos os autos
21/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 13:34

Juntada de comunicação
15/07/2025 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:23

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:14

Recebidos os autos
09/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
09/07/2025 18:13

Juntada de comunicação
08/07/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 07/07/2025.
07/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 07:59

Juntada de comunicação
03/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:32

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:28

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 23:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
14/06/2025 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2025 15:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/06/2025 14:00

Recebidos os autos
10/06/2025 14:00

Mantida a prisão preventida
10/06/2025 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 14:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
10/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/06/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:37

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:15

Recebidos os autos
30/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:11

Juntada de comunicação
21/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:46

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:22

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:21

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:20

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 18:34

Recebidos os autos
20/05/2025 18:34

Determinada a quebra do sigilo telemático
20/05/2025 18:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/05/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
20/05/2025 17:31

Recebidos os autos
20/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
19/05/2025 11:38

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
16/05/2025 18:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/05/2025 16:11

Juntada de mandado de prisão
15/05/2025 16:11

Juntada de mandado de prisão
15/05/2025 16:10

Juntada de mandado de prisão
15/05/2025 12:15

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/05/2025 12:02

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/05/2025 11:45

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/05/2025 11:44

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/05/2025 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/05/2025 11:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/05/2025 11:42

Homologada a Prisão em Flagrante
15/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 10:01

Juntada de gravação de audiência
15/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 09:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 09:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 05:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 20:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/05/2025 20:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/05/2025 20:51

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 18:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/05/2025 17:06

Juntada de laudo
14/05/2025 16:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/05/2025 14:53

Expedição de Notificação.
14/05/2025 14:53

Expedição de Notificação.
14/05/2025 14:53

Expedição de Notificação.
14/05/2025 14:53

Expedição de Notificação.
14/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
14/05/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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