22/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:19

Recebidos os autos
10/07/2025 18:19

Outras decisões
10/07/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 18:19

Nomeado perito
07/07/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707808-57.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que requer auxílio-acidente e no pedido principal requere aposentadoria por invalidez acidentária; b) indicar e formular, querendo, assistente técnico e quesitos, para a perícia médica; c) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) juntar cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo de trabalho; e) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; f) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; g) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao juízo 100% digital, indicando nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/06/2025 21:15

Recebidos os autos
23/06/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:03

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/06/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:25

Recebidos os autos
10/06/2025 16:25

Declarada incompetência
09/06/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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