16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR DA SILVA NEIVA MOREIRA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de ARMANDO DA SILVA NEIVA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA NEIVA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:40

Recebidos os autos
03/09/2025 18:40

Outras decisões
03/09/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/09/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:26

Juntada de portaria
13/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
30/07/2025 19:30

Recebidos os autos
30/07/2025 19:30

Outras decisões
23/07/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0729366-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA NEIVA, ARMANDO DA SILVA NEIVA, JOSE ARTHUR DA SILVA NEIVA MOREIRA INVENTARIADO(A): CARMENI NEIVA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto por MARIA DO CARMO DA SILVA NEIVA, ARMANDO DA SILVA NEIVA e JOSE ARTHUR DA SILVA NEIVA MOREIRA em razão do falecimento de CARMENI NEIVA ALVES, ocorrido em 12/04/2025 (ID 238451014).

A falecida não deixou herdeiros.

Era divorciada (certidão de casamento averbada em id. 238451015).

Os genitores são falecidos (ids. 238451017 e 238451019).

A inventariada tinha 01 (um) irmão, pré-morto (id. 238451020), o qual não deixou descendentes.

Os requerentes são tios maternos da falecida.

Na falta de irmãos, herdam os filhos destes, e na falta destes, os tios, conforme disposto no art. 1843 do Código Civil.

Consta dos autos que o herdeiro José Arthur renunciou a herança em benefício da herdeira Maria do Carmo.

Considerando a renúncia tem implicações jurídicas e tributárias deverão os requentes trazer aos autos a escritura pública de renúncia.

Verifico dos autos que os tios paternos não forma arrolados.

Intime-se os requerentes para emendar a inicial e arrolar e qualificar os tios paternos, se existirem, promovendo a regularização processual ou requerendo a citação.

Prazo de 15 dias.

No mesmo prazo deverá juntar aos autos: a) certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br) e distritais (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; b) certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); Sem prejuízo, considerando que o herdeiro Armando é interditado, dê-se vista ao Ministério Público após a apresentação da emenda.

Brasília-DF, 21 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/06/2025 11:30

Recebidos os autos
22/06/2025 11:30

Outras decisões
10/06/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/06/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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