11/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 20:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704901-03.2025.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: AFRANIO SALDANHA CORREA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 12 de agosto de 2025 16:03:58.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/08/2025 19:59

Recebidos os autos
12/08/2025 19:59

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/08/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 17:25

Recebidos os autos
01/08/2025 17:22

Concedida a Medida Liminar
01/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:23

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 19:15

Recebidos os autos
29/07/2025 19:15

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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