31/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:14

Recebidos os autos
30/07/2025 18:14

Determinado o arquivamento definitivo
21/07/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/07/2025 06:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 06:33

Juntada de Certidão
10/07/2025 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0728438-04.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUADRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA REU: NATHALIA NUNES DE LACERDA BUZANELLI SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
01/07/2025 03:48

Decorrido prazo de NATHALIA NUNES DE LACERDA BUZANELLI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:48

Decorrido prazo de QUADRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 18:38

Recebidos os autos
24/06/2025 18:38

Homologada a Transação
24/06/2025 03:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 03:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/06/2025 19:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2025 14:19

Recebidos os autos
23/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de acordo
17/06/2025 21:02

Recebidos os autos
17/06/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/06/2025 12:57

Juntada de Petição de acordo
21/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:07

Audiência de conciliação designada conduzida por Mediador(a) em/para 23/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2025 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 01:27

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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