01/09/2025 03:07

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:56

Recebidos os autos
28/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/08/2025 00:37

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 03:53

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2025 23:59.
28/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 15:33

Recebidos os autos
21/07/2025 15:33

Recebida a emenda à inicial
15/07/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:45

Recebidos os autos
08/07/2025 19:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/07/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/07/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731405-67.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de justiça gratuita, porquanto, a partir dos documentos acostados, não restou comprovada a situação de hipossuficiência financeira do embargante, o qual, a propósito, aufere rendimentos superiores a cinco salários mínimos, isto é, acima do teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Publica do Distrito Federal e que a jurisprudência tem se inclinado a aplicar como critério objetivo a fim de reconhecer a presunção de hipossuficiência.

Comprove o embargante, portanto, o recolhimento das custas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ainda, dispõe o art. 676, do CPC, que os embargos de terceiros serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, autuados em apartado e instruídos, pelo embargante, com prova sumária da posse ou do domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma.

Desse modo, o embargante deverá instruir as autos com cópia da ordem de penhora sobre o veículo em discussão, bem como da diligência de constrição e demais peças que entender relevantes ao julgamento do processo.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2025 10:16

Recebidos os autos
24/06/2025 10:16

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 10:16

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *52.***.*39-68 (EMBARGANTE).
17/06/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2025 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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